EDITAL Nº 03/2026

CONVOCATÓRIA -1ª Sessão descentralizada

José António Alves do Paço, Presidente da Assembleia de Freguesia de Terrugem, Concelho de Sintra, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 11º e alínea b) do nº 1 do Art.º 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia para a 2ª Sessão Ordinária de 2026, a realizar no dia 24 de JUNHO, pelas 21h00 horas, na Sociedade Recreativa e Desportiva Os Progressistas de Cabrela, Casais de Cabrela, Silva e Faião, sita na Rua 1º de maio nº 1, em Silva, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Período de Intervenção do Público

2- Período de Antes da Ordem do Dia

3- Período da Ordem do Dia:

3.1- Apreciação e votação da ata nº 04 relativa à Assembleia de Freguesia de 01 de abril de 2026.

3.2- Apreciação da informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e da situação financeira da Freguesia relativa ao 2º trimestre de 2026.

3.3- Apreciação e votação da Proposta n.º 84-AM/2026, apresentada pela Vogal Andreia Madeira, relativa à celebração de protocolo com a Associação Dignitude para adesão ao Programa abem: – Rede Solidária do Medicamento.

3.4-Apreciar e votar a Proposta nº 98-P/2026 da Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao Contrato Interadministrativo de Colaboração com a Câmara de Sintra destinado ao reforço do apoio alimentar às populações carenciadas da Freguesia”;

3.5- Apreciar e votar a Proposta nº 102-P/2026 da Presidente da Junta de Freguesia relativa ao Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia sobre a delegação de competências no âmbito do “Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social Integrado".

3.6- Apreciar e votar a Proposta nº 103-P/2026 da Presidente da Junta de Freguesia relativa ao Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Sintra, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra e a Junta de Freguesia sobre “Sistema Complementar de Higiene Urbana e Recolha de Resíduos Volumosos na área geográfica da Freguesia de Terrugem”.

3.7- Apreciar e votar a Proposta nº 104-P/2026 da Presidente da Junta de Freguesia relativa ao aditamento ao Auto de Transferência de Recursos entre a Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia, referente à delegação da competência prevista na alínea f) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.

3.8- Apreciação e votação da proposta nº 99-P/2026 da Presidente da Junta de Freguesia, relativa à 2ª Revisão Orçamental.

Os cidadãos interessados em intervir deverão fazer a sua inscrição até 24 horas antes do início da sessão, através de preenchimento de formulário disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e que também pode ser solicitado por correio eletrónico. Depois de preenchido e assinado deverá ser entregue, na Secretaria da Junta ou enviado através de correio eletrónico, para assembleiadefreguesia@jf-terrugem.pt.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e divulgado na internet, através da página oficial da Autarquia e da rede social “Facebook”.