EDITAL Nº 02/2025

CONVOCATÓRIA

José António Alves do Paço, Presidente da Assembleia de Freguesia de Terrugem, Concelho de Sintra, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 12º do Art.º. 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia para 1ª Sessão Ordinária de 2025, a realizar no dia 17 de DEZEMBRO, pelas 21h00 horas, na Sede da Junta de Freguesia, sita no Largo Francisco Duarte Prego, nº 4-1º, em Terrugem, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1-    Período de Intervenção do Público

2-    Período de Antes da Ordem do Dia

3-    Período da Ordem do dia:

3.1-        Apreciação e votação da ata nº 01 relativa à Assembleia de Freguesia de 24 de novembro de 2025.

3.2-        Apreciação e votação da Primeira Alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia (nº 1 alínea c) do Art. 27º).

3.3-        Apreciação da informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e da situação financeira da Freguesia, ao abrigo da alínea e) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro (1 de novembro a 3 de dezembro).

3.4-        Verificação dos requisitos para o exercício de funções em regime de tempo inteiro- proposta nº 20/2025.

3.5-        Apreciação e votação da proposta nº 21/2025 da Presidente da Junta de Freguesia, relativa à celebração de contrato de prestação de serviços com os CTT-Correios de Portugal, S.A., para abertura de um Posto de Correios na secretaria da Junta de Freguesia.

3.6-        Apreciação e votação da proposta nº 15/2025 da Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao pedido de adesão à ANAFRE, nos termos do disposto no art.º 9º, nº 1, alínea j) e alínea n) do artigo 16º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

3.7-        Apreciação e Votação da proposta nº 17/2025 relativa às Opções do Plano e Orçamento para 2026.

3.8-         Apreciação e votação da proposta nº 18/2025 da Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, nos termos do disposto no art.º 9º, nº 1, alínea m) da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e divulgado na internet, através da página oficial da Autarquia e da rede social “Facebook”.

Terrugem, 09 de dezembro de 2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA,