Para requisitar a licença obrigatória para canídeos deve deslocar-se ao edifício da junta de freguesia e levar consigo a seguinte documentação:

Caderneta do animal com a vacina da raiva atualizada e folha do chip.

Identificação do dono (morada do dono tem de ser igual à da caderneta do animal), Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e Cartão de Contribuinte (NIF)

Para o licenciamento de cães considerados de raça perigosa ou potencialmente perigosa é ainda necessário:

-Comprovativo  do seguro

-Registo criminal

-Comprovativo de formação

Para transferência de proprietário utilize o impresso disponível no seguinte link:

https://www.siac.pt/api/media/file/transmissaotitularidade2025.pdf